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Direito

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VEJA ABAIXO O PORTIFÓLIO DE CURSOS NESTAS ÁREAS

A Transição da Administração Municipal

Apresentar as providências a serem tomadas dentro da legislação vigente, sobre a transição da administração municipal,...

Aspectos Gerais da Tributação

Tratando-se de um título abrangente, utilizamos a premissa de que o objetivo pretendido seria um visão...

Cálculo da Tributação Fiscal nas Obras de Engenharia

Tem por finalidade preparar o aluno no conhecimento do Código Tributário Nacional (CTN) ministrando-lhe as noções...

Cálculo dos Encargos Sociais (INSS) nas Obras de Engenharia

Tem por finalidade preparar o aluno no conhecimento dos beneficiários de filiação obrigatória ao Regime Geral...

Cobrança da Dívida Ativa e a Execução Fiscal

Desenvolver o conhecimento dos servidores das áreas fazendária e jurídica no sentido de possibilitar o gerenciamento...

Direito Eleitoral

Preparação de candidatos, assessores e operadores do Direito para atuarem em uma campanha eleitoral.

Elaboração do Plano Plurianual (PPA)

Capacitação dos servidores municipais na preparação e elaboração do projeto de Lei do Plano Plurianual, visando...

Encerramento de Mandato

Capacitar a gestão pública local (Prefeitura e Câmara Municipal) para a transição de governo, de modo...

Final de Mandato e a Responsabilidade dos Gestores Públicos

Analisar as posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre os princípios norteadores da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Gestão de Contratos Administrativos

Transmitir aos participantes conhecimentos e orientações práticas sobre a função do gestor de contratos em geral,...

Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

Reciclar os conhecimentos dos servidores ligados às áreas de contratos, controle, processos e jurídica, objetivando o...

Indicadores de Performance na Gestão de Contratos

Apresentar e habilitar aos participantes na utilização de Indicadores de Performance (KPI's) na Gestão dos Contratos...

Início de Mandato

Capacitar a gestão pública local (Prefeitura e Câmara Municipal) para a transição de governo; Ser preventivo...

Legislação Ambiental

Conhecer a Legislação Brasileira e sua aplicação no Gerenciamento Ambiental.

Legislação de Saúde e Segurança do Trabalho

Proporcionar conhecimentos jurídicos básicos da Legislação de Saúde e Segurança do Trabalho propiciando a compreensão de...

Legislação do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

Dar embasamento sobre a nova legislação aos participantes.