INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO
Objetivo
Proporcionar conhecimentos jurídicos básicos relacionados à legislação de Transporte de Produtos Perigosos propiciando a compreensão de todos os conceitos e principais normas legais aplicáveis.
Público Alvo
Profissionais com ou sem formação específica mas que demandam algum tipo de informação jurídica da área. Advogados que desejam conhecimentos na área.
Programa
. Noções de Direito e Legislação
. Aspectos Históricos da Legislação de Transporte de Produtos Perigosos
. Conceitos: Produto Perigoso; Transporte
. A identificação de um produto como perigoso
. Classificação dos produtos perigosos
. Partes envolvidas no Transporte
. Legislação de Transporte de Produtos Perigosos
. Isenções aplicáveis
. Requisitos e Exigências de Embalagens
. Qualificação para o Transporte de Produtos Perigosos
. Exigências de Sinalização
. Documentação para o Transporte de Produtos Perigosos
. Veículos e Equipamentos
. Fiscalização do Transporte de Produtos Perigosos
. Penalidades e Responsabilidades
. Exigências da Legislação Ambiental relacionadas ao Transporte de
Produtos Perigosos
. Exercícios e Estudos de Casos
Carga Horária
16h
VALORES
Sem turmas abertas no momento
INSCRIÇÕES
Aguardar abertura de novas turmas
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