INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO
Objetivo
Proporcionar conhecimentos jurídicos básicos sobre a Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal dos profissionais em matéria de meio ambiente e saúde e segurança do trabalho, propiciando a compreensão de todos os conceitos e principais normas legais aplicáveis.
Público Alvo
Profissionais com ou sem formação específica mas que demandam algum tipo de informação jurídica da área.
Programa
. Noções de Direito e Legislação
. O Regime Constitucional da Saúde e Segurança do Trabalho
. O Acidente do Trabalho
. Os Direitos dos Trabalhadores em máteria de Saúde e Segurança do
Trabalho
. Os Deveres dos Empregadores em máteria de Saúde e Segurança do
Trabalho
. O Regime Constitucional do Meio Ambiente
. Os Direitos dos Trabalhadores em máteria ambiental
. Os Deveres dos Empregadores em máteria ambiental
. Conceitos Gerais sobre Responsabilidade: Dolo; Culpa; Dano;
. Tipos de Responsabilização
. Responsabilidade Administrativa
. Responsabilidade Civil
. Responsabilidade Criminal
. Punições e Penalidades
. Exercícios e Estudos de Casos
Carga Horária
8h
VALORES
Sem turmas abertas no momento
INSCRIÇÕES
Aguardar abertura de novas turmas
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