INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO
Objetivo
Analisar as posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre os princípios norteadores da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Público Alvo
Prefeitos, Vices, Gestores, Secretários e Servidores que exercem cargos de confiança.
Programa
. A Atividade Financeira do Estado: Princípios fundamentais e estrutura
orçamentária
. Os princípios norteadores da Lei de Responsabilidade Fiscal
. Os princípios orçamentários
. A Gestão Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal
. A Receita Pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal
. A Despesa Pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal
. As restrições da LRF para o final dos mandatos
. Os Crimes de Responsabilidade Fiscal e as improbidades
administrativas
. Posições Doutrinárias e Jurisprudenciais
Carga Horária
8h
VALORES
Sem turmas abertas no momento
INSCRIÇÕES
Aguardar abertura de novas turmas
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