Normas para Licitações Públicas

. Tipos – projeto, obra, serviço, compra, alienação

. Modalidade – concorrência pública, tomada de preços, convite, dispensa, concurso, leilão, pregão

. Habilitação – jurídica, técnica, econômica - financeira, fiscal

. Registros – cadastro para habilitação, qualificação técnica

Julgamento das Propostas Licitantes

. Edital – publicação, comissão, verba orçamentária, habilitações exigidas

. Finalidades – objeto, prazo, local, data, hora, condições de participação

. Propostas – critérios do julgamento, preço cronograma físico-financeiro

. Anexos – projetos, minuta do contrato, orçamento, especificações técnicas