Legislação de Saúde e Segurança do Trabalho
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Carga Horária
24

Público Alvo

Profissionais com ou sem formação específica mas que demandam algum tipo de informação jurídica da área. Advogados que desejam conhecimentos na área.

Objetivo

Proporcionar conhecimentos jurídicos básicos da Legislação de Saúde e Segurança do Trabalho propiciando a compreensão de todos os conceitos e principais normas legais aplicáveis.

Programa

 

 • Noções de Direito e Legislação
 
 • Aspectos Históricos da Legislação de Saúde e Segurança do Trabalho
 
 • Caracterização Legal do Meio Ambiente do Trabalho
 
 • O Regime Constitucional da Saúde e Segurança do Trabalho
 
 • A Saúde e Segurança do Trabalho na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT
 
 • O Acidente do Trabalho
 
 • Os Direitos dos Trabalhadores
 
 • Os Deveres dos Empregadores
 
 • Capacitação em Saúde e Segurança do Trabalho
 
 • Documentação Básica de Saúde e Segurança do Trabalho
 
 • Riscos e Perigos do Trabalho
 
 • PPRA
 
 • PCMSO
 
 • CIPA
 
 • Outros diplomas relativos à Saúde e Segurança do Trabalho
 
 • Fiscalização e Aplicação de Penalidades (Responsabilidade Administrativa)
 
 • Responsabilidade Civil e Criminal por Acidente do Trabalho
 
 • Exercícios e Estudos de Casos