Objetivo
Proporcionar conhecimentos jurídicos básicos da Legislação de Saúde e Segurança do Trabalho propiciando a compreensão de todos os conceitos e principais normas legais aplicáveis.
Programa
• Noções de Direito e Legislação
• Aspectos Históricos da Legislação de Saúde e Segurança do Trabalho
• Caracterização Legal do Meio Ambiente do Trabalho
• O Regime Constitucional da Saúde e Segurança do Trabalho
• A Saúde e Segurança do Trabalho na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT
• O Acidente do Trabalho
• Os Direitos dos Trabalhadores
• Os Deveres dos Empregadores
• Capacitação em Saúde e Segurança do Trabalho
• Documentação Básica de Saúde e Segurança do Trabalho
• Riscos e Perigos do Trabalho
• PPRA
• PCMSO
• CIPA
• Outros diplomas relativos à Saúde e Segurança do Trabalho
• Fiscalização e Aplicação de Penalidades (Responsabilidade Administrativa)
• Responsabilidade Civil e Criminal por Acidente do Trabalho
• Exercícios e Estudos de Casos