Licitações Públicas para Obras de Engenharia
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Público Alvo

Engenheiros, Arquitetos, Geólogos, Técnicos de qualquer área, Fiscais de Obras, Administradores, Economistas, Auditores, Gerentes e Sócios-Proprietários de Empresas de Construção.

Objetivo

Tem por finalidade preparar o aluno no conhecimento das leis nº 8.666/93, nº 8.883/94 e nº 10.520/02 que constitui normas para licitações e contratação com a Administração Pública Federal, Estadual, Distrito Federal e Municipal de Projetos, Obras, Serviços, compras e alienação.

Programa

Etapa I : Normas para Licitações Públicas

- Tipos - projeto, obra, serviço, compra, alienação
- Modalidade – concorrência pública, tomada de preços, convite, dispensa, concurso, leilão, pregão
- Habilitação – jurídica, técnica, econômica - financeira, fiscal
- Registros – cadastro para habilitação, qualificação técnica

Etapa II : Julgamento das Propostas Licitantes

- Edital – publicação, comissão, verba orçamentária, habilitações exigidas
- Finalidades – objeto, prazo, local, data, hora, condições de participação
- Propostas – critérios do julgamento, preço cronograma físico-financeiro
- Anexos – projetos, minuta do contrato, orçamento, especificações técnicas