Responsabilidades Legais dos Profissionais
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Carga Horária
8

Público Alvo

Profissionais com ou sem formação específica mas que demandam algum tipo de informação jurídica da área.

Objetivo

Proporcionar conhecimentos jurídicos básicos sobre a Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal dos profissionais em matéria de meio ambiente e saúde e segurança do trabalho, propiciando a compreensão de todos os conceitos e principais normas legais aplicáveis.

Programa

 

 • Noções de Direito e Legislação
 
 • O Regime Constitucional da Saúde e Segurança do Trabalho
 
 • O Acidente do Trabalho
 
 • Os Direitos dos Trabalhadores em máteria de Saúde e Segurança do Trabalho
 
 • Os Deveres dos Empregadores em máteria de Saúde e Segurança do Trabalho
 
 • O Regime Constitucional do Meio Ambiente
 
 • Os Direitos dos Trabalhadores em máteria ambiental
 
 • Os Deveres dos Empregadores em máteria ambiental
 
 • Conceitos Gerais sobre Responsabilidade: Dolo; Culpa; Dano;
 
 • Tipos de Responsabilização
 
 • Responsabilidade Administrativa
 
 • Responsabilidade Civil
 
 • Responsabilidade Criminal
 
 • Punições e Penalidades
 
 • Exercícios e Estudos de Casos