Legislação do Transporte de Produtos Perigosos
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Carga Horária
16

Público Alvo

Profissionais com ou sem formação específica mas que demandam algum tipo de informação jurídica da área. Advogados que desejam conhecimentos na área.

Objetivo

Proporcionar conhecimentos jurídicos básicos relacionados à legislação de Transporte de Produtos Perigosos propiciando a compreensão de todos os conceitos e principais normas legais aplicáveis.

Programa

 

 • Noções de Direito e Legislação
 
 • Aspectos Históricos da Legislação de Transporte de Produtos Perigosos 
 
 • Conceitos: Produto Perigoso; Transporte
 
 • A identificação de um produto como perigoso
 
 • Classificação dos produtos perigosos
 
 • Partes envolvidas no Transporte
 
 • Legislação de Transporte de Produtos Perigosos
 
 • Isenções aplicáveis
 
 • Requisitos e Exigências de Embalagens
 
 • Qualificação para o Transporte de Produtos Perigosos
 
 • Exigências de Sinalização
 
 • Documentação para o Transporte de Produtos Perigosos
 
 • Veículos e Equipamentos
 
 • Fiscalização do Transporte de Produtos Perigosos
 
 • Penalidades e Responsabilidades
 
 • Exigências da Legislação Ambiental relacionadas ao Transporte de Produtos Perigosos
 
 • Exercícios e Estudos de Casos