Licenciamento Ambiental
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Carga Horária
24

Público Alvo

Profissionais com ou sem formação específica mas que demandam algum tipo de informação jurídica da área. Advogados que desejam conhecimentos na área.

Objetivo

Proporcionar conhecimentos jurídicos básicos do Licenciamento Ambiental propiciando a compreensão de todos os conceitos e principais normas legais aplicáveis.

Programa

 

 • Noções de Direito e Legislação
 
 • Aspectos Históricos da Legislação Ambiental
 
 • Caracterização Legal do Meio Ambiente, Recursos Naturais, Impacto, Degradação, Poluição
 
 • Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
 
 • Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA 
 
 • Licenciamento ambiental - aspectos gerais
 
 • Fases do Licenciamento Ambiental
 
 • Estudo e Relatório de Impacto Ambiental - EIA / RIMA
 
 • Audiências Públicas
 
 • Diplomas relativos ao Licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais
 
 • Quadro Institucional - COPAM / SEMAD
 
 • Processo Administrativo Estadual de Licenciamento Ambiental
 
 • Autorização Ambiental de Funcionamento
 
 • Renovação da Licença de Operação
 
 • Outros Tipos de Atos Autorizativos (Supressão de Vegetação e Uso de Recursos Hídricos)
 
 • Fiscalização e Aplicação de Penalidades (Responsabilidade Administrativa)
 
 • Responsabilidade Civil Pelo Dano Ambiental e o Licenciamento Ambiental
 
 • Crimes Ambientais
 
 • Especificidades da Legislação Ambiental Estadual
 
 • Exercícios e Estudos de Casos