Direito Ambiental
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Carga Horária
16

Público Alvo

Profissionais com ou sem formação específica mas que demandam algum tipo de informação jurídica da área. Advogados que desejam conhecimentos na área.

Objetivo

Proporcionar conhecimentos jurídicos básicos do Direito Ambiental propiciando a compreensão de todos os conceitos e principais normas legais aplicáveis.

Programa

 

 • Noções de Direito e Legislação
 
 • Aspectos Históricos da Legislação Ambiental
 
 • Caracterização Legal do Meio Ambiente, Recursos Naturais, Impacto, Degradação, Poluição
 
 • O Regime Constitucional do Meio Ambiente
 
 • A Política Nacional do Meio Ambiente
 
 • Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
 
 • Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA 
 
 • Licenciamento Ambiental
 
 • Estudo e Relatório de Impacto Ambiental - EIA / RIMA
 
 • Legislação Florestal
 
 • Fiscalização e Aplicação de Penalidades (Responsabilidade Administrativa)
 
 • Responsabilidade Civil Pelo Dano Ambiental
 
 • Crimes Ambientais
 
 • Especificidades da Legislação Ambiental Estadual
 
 • Exercícios e Estudos de Casos