Direito Minerário
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Inscrições

Abertas
23/8 à 25/08/2017
Belo Horizonte - MG

Para mais informações:

Carga Horária
24

Público Alvo

Profissionais do setor mineral ou que desejem ingressar no mesmo, com ou sem formação específica, mas que demandam algum tipo de informação jurídica da área. Advogados que desejem conhecimentos na área.

Depoimentos

"Me surpreendi positivamente com o curso, não esperava que fosse tão completo e tão objetivo, nos possibilitando vislumbrar na prática o conteúdo abordado."

Janina Soares Rocha
Prof. Municipal de Ouro Preto

"Muito bem conduzido pelo instrutor com ótima qualidade de ministração das aulas, bem como excelente atendimento externo das aulas."

Felipe Pinho
Pref. Municipal de Ourro Preto

"Didática e conhecimento do ministrante de qualidade excepcional, além de clareza e objetividade. Foi muito gratificante, também, a atenção da administração do evento, isto é, da TTE. Provavelmente voltarei para outros treinamentos na área de processos de mineração."

Elizabeth Alves de Almeida
Torre da Lua Mineração e Transportes Ltda

"O curso atendeu às expectativas no que tange o assunto em voga, contendo um ótimo material didático, ótimo instrutor e turma reduzida. Além de excelente instalação e recursos áudio visuais modernos."

Carolina Sampaio Arantes
Pref. Municipal de Ourro Preto

"Excelente treinamento, estrutura, recursos e material didático muito bom. Instrutor atendeu às expectativas."

Sueli Elenice
Pref. Municipal de Ourro Preto

Objetivo

Proporcionar conhecimentos jurídicos básicos do Direito Minerário, propiciando a compreensão de todos os conceitos e principais normas legais aplicáveis às atividades de exploração mineral.

Programa

 

 1- Características Especiais da Atividade Minerária
 
 2- Fundamentos do Direito Minerário Brasileiro
 
 3- Regime Constitucional dos Recursos Minerais
 
 4- Jazida e Mina
 
 5- Etapas da Exploração Mineral
 
 6- Regimes de Exploração Mineral.
 
 7- Participação do Proprietário do Solo nos Resultados da Mineração
 
 8- O Processo Administrativo Mineral.
 
 9- Pesquisa Mineral
 
 10- Consentimento para Lavra.
 
 11- Mineração em Áreas Protegidas
 
 12- Código de Mineração. Infrações e sanções
 
 13- Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM.
 
 14- Novo Marco Regulatório: informações disponíveis até a realização
 
 15- Obrigações Ambientais Aplicáveis à Exploração Minerária
 
 16- Exercícios e Estudos de Casos