Aspectos Gerais da Tributação
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Objetivo

Tratando-se de um título abrangente, utilizamos a premissa de que o objetivo pretendido seria um visão ampla acerca do funcionamento do sistema tributário no ordenamento jurídico brasileiro.

Programa

- Conceito de Direito Tributário
- Estudo das espécies tributárias
- Competência tributária
- Limitação ao poder de tributar (princípios e imunidades)
- Legislação tributária
- Aspectos gerais
- Obrigação tributária (Fato Gerador, Sujeito Ativo, Sujeito Passivo)
- Responsabilidade tributária
- Crédito tributário (Suspensão, extinção e exclusão)
- Contencioso administrativo tributário
- Contencioso judicial tributário
- Impostos da União Federal
- Visão geral
- Impostos dos Estados-membros
- Visão geral
- Impostos dos Municípios
- Visão geral
- Encerramento com exposição de situação cotidianas